A POLÊMICA CRIAÇÃO DA PROCURADORIA

Dá impressão de que o prefeito vive procurando sarna pra se coçar.

Depois do famigerado projeto que visava instituir o Regime Jurídico Único do funcionalismo, e que lhe rendeu uma sova – politicamente – dos servidores nas ruas, vem agora outro Projeto de Lei criando em Guarulhos uma Procuradoria Municipal.

Trata-se de uma manobra para driblar a determinação de extinção de sete cargos comissionados. Aproveitando o ensejo, o PL visa a estabelecer superpoderes ao tal procurador-geral e aos procuradores-chefes.

Em entrevista à Folha Metropolitana, na segunda-feira, o promotor de Justiça Nadim Mazloum critica veementemente o Projeto de Lei, tanto por ser uma tentativa de drible na questão dos cargos considerados ilegais, quanto por não definir limite para os ganhos dos procuradores. Nadim considera absurdo – e injusto – que os ocupantes dessas funções tenham uma gratificação de 136% sobre os salários pelo comparecimento ao serviço, que é de apenas 4 horas por dia. “Que outro trabalhador recebe adicional por comparecer ao trabalho”, indaga. Ele questiona, ainda, o fato dos procuradores receberem honorários sobre o valor das causas nas quais obtêm vitória para a Prefeitura. Aponta que há quem ganhe R$ 40 mil mensais, realmente uma casta privilegiada. Segundo o promotor, constitucionalmente ninguém pode ganhar mais do que o prefeito. Ele ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade e diz esperar que a Câmara Municipal cumpra seu dever, não aprovando um projeto eivado de irregularidades.

Na quarta-feira, o presidente da Associação dos Procuradores Concursados do Município, Rafael Prandini, rebate a fala de Nadim Mazloum. Defende a criação da Procuradoria, afirmando que representará economia de R$ 500 mil aos cofres públicos, pela extinção do cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Assuntos Jurídicos e de sete outros cargos comissionados, os quais teriam suas funções assumidas pelos procuradores efetivos, concursados. Segundo ele, não há supersalários de R$ 40 mil; a média, afirma, é de R$ 14 mil. Quanto aos horários, argumenta que os procuradores têm trabalho externo e que é normal atuar além do expediente.

O que se espera dos vereadores é que analisem criteriosamente o projeto e o votem pensando no interesse público e não em questões político-eleitorais.

Valdir Carleto

Fonte: http://www.clickguarulhos.com.br/

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