Cunha assina notificação sobre processo no Conselho de Ética

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assinou na manhã desta quinta-feira (17) a notificação sobre o processo que o investiga no Conselho de Ética da Casa por suposta quebra de decoro parlamentar.

Com o recebimento da notificação, o prazo de dez dias para que Cunha apresente sua defesa no colegiado passará a contar a partir desta sexta-feira (18). Caso o Congresso entre em recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 23, o prazo será congelado e só voltará a contar na volta dos trabalhos.

O Conselho de Ética já havia feito uma tentativa de notificar o presidente da Câmara nesta quarta (16). Pela manhã, um servidor do conselho foi ao gabinete do parlamentar, que agendou visita de notificação para 17h. No fim da tarde, no entanto, Cunha desmarcou o compromisso.

De acordo com o Conselho de Ética, no fim da tarde Eduardo Cunha alegou que teria um compromisso às 17h e, por isso, não poderia receber a servidora do colegiado responsável por entregar o documento.

Procurada nesta quarta, a assessoria de Cunha não informou qual o compromisso que resultou no adiamento da notificação.

Nesta terceira tentativa, a secretária do Conselho de Ética chegou ao gabinete do deputado por volta das 7h45 da manhã. O presidente recebeu a notificação assim que chegou ao gabinete e assinou o documento pouco depois.

O processo
Após sucessivos adiamentos, o parecer pela continuidade do processo de Cunha foi aprovado na última terça-feira por um placar de 11 votos a favor e 9 contra. O relatório votado foi o do novo relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Ele substituiu Fausto Pinato (PRB-SP), que acabou destituído do cargo diante de manobras regimentais de aliados de Cunha.

Depois da notificação e a entrega da defesa de Cunha, o processo entrará na fase de instrução probatória, com duração de 40 dias úteis, para a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Logo depois, o relator terá dez dias úteis para proferir o seu parecer final, que poderá prever punição que vai desde censura até a cassação do mandato parlamentar de Cunha.

Após votação no conselho, o parecer segue para ser votado no plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre o caso.

Apesar de o processo sobre Cunha ter avançado no colegiado, há uma chance de só vir a ser discutido no ano que vem.

Isso porque, caso o recesso parlamentar seja mantido, previsto para ter início a partir do próximo dia 23, os trabalhos do conselho só poderão ser retomados em fevereiro.

A definição sobre a suspensão das férias dos parlamentares cabe ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que considera a possibilidade para que seja analisado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Recurso
Além da polêmica sobre o recesso, a decisão do conselho de não conceder pedido de vista (mais prazo para análise) do parecer do relator foi contestada por um dos aliados de Cunha e poderá ser mais um motivo de disputa entre o colegiado e parlamentares da “tropa de choque” do presidente da Câmara.

Nesta quarta, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que a decisão de não conceder mais tempo para análise do relatório foi baseada em uma decisão do próprio Cunha.

“A decisão minha no Conselho de Ética foi baseada única e exclusivamente em uma questão de ordem de número 26, feita em plenário, onde o deputado Eduardo Cunha, presidente da Casa, respondeu a questão de ordem e disse claramente que se o parecer já tiver sido lido, se mudar o relator, e se o relator novo fizer complementação de voto e já tiver sido dado vistas, não é necessário dar vistas. Fica a critério do presidente de cada comissão dar vistas ou não”, explicou.

Segundo Araújo, o relatótio já havia sido o conselho “exaustivamente discutido” no Conselho e ele só poderia ter concedido vista para análise do relatório caso o novo relator tivesse mudado o parecer, o que não ocorreu.

Fonte:http://g1.globo.com/

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