Cunha pede a ministro aposentado do Supremo parecer sobre trustes

Na tentativa de convencer o Conselho de Ética de que não possui contas bancárias na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek parecer jurídico sobre o funcionamento de trustes – entidades legais existentes em vários países e que administram bens de um ou mais beneficiários.

Em entrevista ao G1 e à TV Globo, Cunha reafirmou que não tem contas nem é proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior (veja vídeo abaixo). Ele admitiu, porém, que é “usufrutuário” de contas administradas por trustes no banco Julius Baer, na Suíça, e que os ativos lá depositados não foram declaradas à Receita Federal e ao Banco Central.

“Pedimos ao ministro Rezek um parecer técnico sobre os trustes, para apresentarmos ao Conselho de Ética”, disse Cunha, na entrevista concedida na última sexta (6).

Rezek confirmou ao G1 que foi procurado pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, advogado do presidente da Câmara, para que elaborasse um parecer que reunisse regras internacionais sobre os trustes. O ministro informou que ainda analisa se irá ou não fechar contrato para elaborar o documento.

Além de ministro do Supremo, Rezek foi juiz da Corte Internacional de Justiça, órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU) com sede em Haia, na Holanda. O tribunal é responsável por resolver conflitos submetidos pelos países membros.

No Brasil, não há trustes ou regras que definam esse tipo de entidade legal. Segundo Rezek, a defesa de Cunha quer um parecer impessoal, que trate de forma geral sobre os trustes e especifique o papel do contratante em relação ao dinheiro aplicado, conforme a legislação de países onde há esse tipo de contrato.

“O parecer traria o significado do truste, conforme regras internacionais, e qual a posição das pessoas relacionadas a essa entidade”, disse. O ministro destacou que a intenção é dar ao Conselho de Ética informações técnicas e jurídicas, para que possa tomar decisões fundamentadas. “É, essencialmente, para que o Congresso não tome decisões baseadas em elementos errados”, disse.

Investigado na Operação Lava Jato e respondendo a inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara é acusado em representação dos partidos PSOL e Rede no Conselho de Ética de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando afirmou não ter contas no exterior.

Documentos enviados à Procuradoria Geral da República pelo Ministério Público da Suíça dizem que ele é o controlador de contas naquele país.

A eventual comprovação da mentira é que caracterizaria a quebra de decoro parlamentar, infração pela qual ele ficaria sujeito à cassação do mandato pelo plenário da Casa.

Na entrevista, Cunha disse que obteve os recursos depositados nas contas do exterior com a venda, na década de 1980, de produtos alimentares, como carne, ao antigo Zaire (atual República do Congo), e de investimentos na Bolsa da Valores de países como China e Estados Unidos, na década de 1990. Ele não apresentou, porém, provas da origem desse dinheiro.

A linha central da defesa de Cunha é dizer que, como são os trustes os administradores dos recursos, nenhuma mentira foi dita à CPI da Petrobras. “Veja bem, a minha declaração à CPI pode ser facilmente defendida. Eu não tenho conta no exterior, não sou proprietário ou acionista, cotista de empresa offshore no exterior. O que tenho é um contrato com um truste que passou a ter a propriedade nominal de ativos meus de origem antiga”, disse Cunha.

“E, desses ativos, administrados e geridos pelo truste, eu sou usufrutuário em vida, em condições pré-contratadas, e por familiares meus, em morte”, completou na entrevista da última sexta.

Fonte:http://g1.globo.com/

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