Defesa alega não haver prova contra Dilma e Temer para cassação no TSE

A defesa da presidente Dilma Rousseff alegou não haver provas contra ela e o vice-presidenteMichel Temer que justifique a cassação do mandato dos dois pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE).

Para contestar uma ação do PSDB de impugnação de seus mandatos, os advogados da petista dizem que eventuais irregularidades cometidas na campanha presidencial de 2014 não indicam que ela seja responsável ou tenha se beneficiado delas.

Os argumentos estão na peça de defesa, protocolada no fim da tarde desta quinta-feira (18) junto ao TSE. A ação do PSDB acusa Dilma e Temer de abuso de poder político e econômico na disputa e, além da cassação, tem por objetivo diplomar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo colocado na eleição de 2014.

O documento foi apresentado dentro de uma das quatro ações do PSDB para cassar Dilma e Temer. Na semana passada, o vice também apresentou defesa, alegando que o pedido do PSDB revela um “sem-número de ilações” decorrentes da “derrota eleitoral”, o que demostra, segundo ele, “mero inconformismo”.

Caberá agora à relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, iniciar a fase de “instrução do processo”, com coleta de provas, depoimento de testemunhas e manifestações do Ministério Público. Por fim, a defesa poderá novamente se manifestar antes do julgamento final pelo TSE, composto por sete ministros.

Após protocolar a defesa de Dilma, o advogado do PT Marthius Sávio Lobato disse não haver novos elementos contra presidente no no processo e afirmou que não foi encontrada nenhuma irregularidade na campanha.

“Nós demonstramos claramente que, na verdade, se trata de uma aventura jurídica. Tentativa de obter um terceiro turno, e usar o Tribunal Superior Eleitoral como palco de um ilusionismo, porque não existe a mínima prova e o mínimo elemento jurídico para proceder essa ação. Inclusive, pedimos até a extinção imediata da ação. […] As questões todas utilizadas na ação de impugnação já foram julgadas pelo Tribunal, o que veio de elemento novo foi, eventualmente, contribuições ocorridas de 2010 até agora. Não apontou nada na campanha de 2014, então não há irregularidade. Pedimos então pela extição do processo”, declarou.

Na peça, a defesa de Dilma rebate 11 acusações do PSDB, entre elas a de que recebeu recursos oriundos de propina da Petrobras para bancar os gastos de campanha.

“Não basta a mera condição de candidatos à reeleição aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República para torná-los, objetivamente, responsáveis ou beneficiários de qualquer conduta praticada por quem que seja”, diz a peça.

Em outro trecho da defesa, os advogados dizem que, ao protocolar a ação, o PSDB busca fazer “uso político da Justiça Eleitoral” e que tal conduta “não é inédita”.

Fonte:http://g1.globo.com/

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