Entenda as medidas econômicas e fiscais anunciadas nesta terça-feira

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira (24) medidas para tentar conter o avanço dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira. Na segunda-feira, o governo enviou ao Congresso um pedido de autorização para que as contas públicas cheguem ao final do ano com um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões.

O primeiro pacote da nova equipe econômica prevê a devolução de pelo menos R$ 100 bilhões em dívida que o BNDES deve ao Tesouro Nacional, além de propostas de limitação dos gastos públicos e de extinção do fundo soberano para abate do endividamento.

Não foi anunciado aumento de impostos nesse momento. Entretanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou que isso seja feito no futuro.

Entenda as propostas apresentadas:

Nos últimos anos, o Tesouro Nacional (o “cofre” do governo federal) repassou mais de R$ 500 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Agora, o governo quer receber de volta pelo menos R$ 100 bilhões – pelo menos R$ 40 bilhões agora; R$ 30 bilhões em um ano; e os outros R$ 30 bilhões em 24 meses.

Esse dinheiro vai ser usado para cobrir parte do rombo de R$ 170,5 bilhões?
Não. Esses recursos não podem ser usados como gastos primários, e portanto não vão ajudar a diminuir o “rombo”. Segundo a equipe econômica, no entanto, pode servir para abater a dívida pública.

Qual será a economia gerada?
Segundo Meirelles, a medida deve gerar uma economia de R$ 7 bilhões no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do banco. Essa economia acontece porque o BNDES, ao emprestar esse dinheiro para as empresas, cobra juros mais baixos que os praticados no mercado, e a diferença entre as duas taxas de juros é paga pelo Tesouro. Meirelles não informou, no entanto, em quanto tempo é esperada essa economia de R$ 7 bilhões.

Como isso vai afetar o BNDES?
Segundo Meirelles, o banco tem caixa suficiente para devolver o excesso de recursos e continuar com a sua atuação normal.

Como será feita a devolução?
De acordo com Temer, esse processo ainda será avaliado e deve passar por análise jurídica.

Fonte:http://g1.globo.com/

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