Guarulhos quer retirar água do Rio Jaguari, que abastece Santa Isabel

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos aguarda um posicionamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) para começar a retirar água do Rio Jaguari, no limite com Santa Isabel. O Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul emitiu parecer favorável para a concessão de outorga para a implantação do sistema de captação, mas alertou que, com a medida, “existe a possibilidade de esgotamento do manancial do Rio Jaguari”.

De acordo com o comitê, o Saae deGuarulhos solicitou ao Daee a outorga para a implantação de empreendimento para a utilização de 50% da vazão do Rio Jaguari, o equivalente à captação de 0,121 m³/s de água, o suficiente para abastecer 35 mil habitantes. O comitê informou que o pedido foi feito em 2012, mas a análise da Câmara Técnica de Planejamento do comitê foi feita em reunião no dia 2 de junho de 2015. O parecer técnico foi divulgado no dia 19 de junho, e aprova o pedido, mas faz ressalvas.

Já o Daee informou que este é o segundo pedido feito pelo Saee de Guarulhos e que o primeiro foi negado. A nota do departamento informu que “foi feito um pedido, em 2012, por parte do Saae de Guarulhos, que foi negado. O novo pedido, aprovado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Paraíba do Sul, em junho de 2015, para captação de água no Rio Jaguari está em análise. Necessita ainda de apresentação de documentos técnicos complementares.”

Nesta quinta-feira (12), a Saee encaminhou nota informando que “não está devendo nenhuma documentação ao órgão estadual” e que “até o presente momento, o DAEE não solicitou nenhuma documentação ao Saae”.

Posições
Segundo o comitê, “existe a possibilidade de água para atender” o pedido. Porém, “foram avaliados riscos para os usuários da bacia do Rio Jaguari que não possuem outorga”. Segundo o documento, representantes de Santa Isabel que estiveram na reunião, informaram que a maioria destes usuários não está com seus usos regularizados. Além disso, o comitê ressaltou ainda que “existe a possibilidade de esgotamento do manancial do Rio Jaguari, com a consequente restrição para novas outorgas naquele corpo d’água”.

Por isso, o comitê recomenda que a retirada de água pelo Saae de Guarulhos não ultrapasse 5 anos e que se mantenha em 50%. Também foi recomendado que o Saae instale equipamentos de medição com a disponibilização dos dados em tempo real para o comitê e a Prefeitura de Santa Isabel. A retirada de água por Guarulhos também poderá ser menor, caso seja preciso garantir o abastecimento de quem tem outorga do uso da água. O comitê sugere que o DAEE faça um levantamento de usos sujeitos à outorga para a regularização.

De acordo com o presidente da Associação dos Pescadores Amadores de Santa Isabel, Jair Simões, se o DAEE considerar apenas quem tem a outorga do uso da água no trecho seria possível que Guarulhos retirasse água do manancial. No entanto, muitos produtores rurais utilizam a bacia sem a outorga, o que muda a realidade. “O Daee precisaria fazer um novo estudo para de fato computar quantas pessoas usam a água e daí verá que não há disponibilidade hídrica para isso. Não sei precisar quantos produtores rurais retiram água do rio sem outorga, mas são muitos”, disse o presidente. A entidade é contra a outorga para Guarulhos e diz que isso pode gerar um desabastecimento na cidade. “A Sabesp já tem um projeto de transposição para tirar água do Rio Jaguari para mandar ao Cantareira. Depois do uso, essa água não vai retornar para a cidade, porque o descarte da água que não foi usada durante o processo de tratamento será despejada em outro lugar”, detalhou.

Em nota, o Saae, de Guarulhos, informou que em 2001 a produção de água potável correspondia a 5% da vazão total disponível. Hoje, cerca de 13% da água disponibilizada provém de sistemas produtores próprios, operados pelo Saae, que utilizam captações superficiais e subterrâneas (poços profundos), e os restantes 87% do Sistema Adutor Metropolitano, operado pela Sabesp”. Ainda de acordo com a nota, “Guarulhos tem 1,3 milhão de moradores e está localizada numa região de rios com pouca água, por isso é obrigada a comprar por atacado 87% de sua água da Sabesp, por meio dos Sistemas Cantareira (62%) e Alto Tietê (25%); os outros 13% equivalem à produção própria do município, por meio das Estações de Tratamento de Água (ETAs) Cabuçu e Tanque Grande e de poços profundos”.

Sobre a captação, o serviço informou que “para aumentar a produção própria, seria necessário captar água em rios dentro e fora do limite municipal, para o que o Saae solicitou autorização ao DAEE. Com relação à captação de água no Rio Jaguari, o Saae aguarda manifestação do DAEE – cabe esclarecer que o ponto definido para esta captação localiza-se na divisa do município de Guarulhos com Santa Isabel, cuja bacia de contribuição está totalmente inserida no município de Guarulhos”.

Segundo a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário de Santa Isabel, Sandra Igarasi Barbosa, a Prefeitura também é contrária à emissão da outorga. “Atualmente o Rio Jaguari abastece 80% da cidade de Santa Isabel. Já perderemos um bom volume com a retirada de água pela Sabesp. O rio não comporta mais uma retirada”, disse.

Falta de água
A estiagem teve sérios reflexos em Santa Isabel em 2014. Moradores de alguns bairros chegavam a ficar uma semana sem água e tinham que aproveitar a água da chuva.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário da cidade, o rio Jaguari é responsável por 80% do abastecimento público da cidade.

Transposição
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) autorizou em agosto a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a realizar as obras de interligação das represas Jaguari (Bacia Paraíba do Sul) e Atibainha (Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai).

Em nota, a Sabesp informou que “a licença prévia para a execução da interligação entre os reservatórios Jaguari (bacia do Paraíba do Sul) e Atibainha (bacia do sistema Cantareira) foi emitida em 31 de agosto de 2015. Com a assinatura contratual e emissão da autorização de serviços em outubro de 2015, o contrato foi iniciado com o detalhamento do projeto de engenharia e elaboração dos estudos e documentação necessária à obtenção das licenças de instalação, cujo prazo está estimado em 120 dias. Durante esse período, serão continuados os processos de liberação das áreas necessárias às intervenções. O prazo estimado para o início das obras é março de 2016″.

O projeto de interligação dos reservatórios Jaguari, em Santa Isabel, e Atibainha (Sistema Cantareira), prevê desapropriações em 5,45 hectares, destes, 4,64 hectares são em Santa Isabel, na região do Alto Tietê. As informações fazem parte do EIA/RIMA .

Segundo o governo paulista, a obra custará R$ 830 milhões. Em junho, a Sabesp assinou um financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 747,4 milhões.

Segundo o Estado, quando concluída a obra vai reduzir a pressão sob o Sistema Alto Tietê, que desde 2013 abastece parte dos moradores antes atendidos pelo Cantareira.

No dia 18 de agosto, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) publicou uma portaria em que classifica como crítica a situação hidríca na Bacia do Alto Tietê.Segundo as informações do Diário Oficial, com a medida, ações deverão ser adotadas para assegurar a disponibilidade hídrica.

 

http://g1.globo.com/

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