Justiça determina que famílias do Vale dos Machados sejam realocadas, sob pena de improbidade administrativa

A Prefeitura notificou 60 famílias com ordem de desocupação por construírem suas casas em cima ou a cerca de 15 metros de córrego que passa no local, sendo considerada Área de Preservação Permanente (APP), no Vale dos Machados.

As residências ficam na rua das Oliveiras e na viela Eucalipto. A Prefeitura informou que os moradores podem optar por locação social, recebendo R$ 300 como auxílio para o aluguel e a inscrição em projetos habitacionais.

Contudo, o juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acolheu pedido do Ministério Público e determinou que moradias sejam providenciadas para os moradores, sob pena de aumento da multa e responder por improbidade adminsitrativa. A determinação é resultado da ação dos moradores junto ao ministério publico.

Em nota, a Prefeitura informa que já ofereceu locação social e inscrição em projetos habitacionais, os quais foram aceitos por alguns moradores e rejeitados por outros.

A desocupação foi suspensa pela Defensoria Pública no dia 14 de janeiro.

Fonte:http://www.clickguarulhos.com.br/

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