Nota de repúdio a situação do casarão abandonado da rua Sete de Setembro

A AAPAH – Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico, entidade que atua na preservação, valorização e difusão do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Ambiental da cidade de Guarulhos vêm, por meio desta, manifestar sua preocupação, consternação e indignação com o total descaso ao estado de precariedade que se encontra o Casarão situado na esquina das ruas Sete de Setembro e Felício Marcondes, conhecido também como “Casarão José Maurício de Oliveira”. O referido é um bem tombado pelo Decreto Municipal 21.143, de 26 de dezembro de 2000 e foi adquirido em 2012 pela municipalidade em um conturbado processo judicial de compra.
Há anos este bem vem se deteriorando. Atualmente, o Poder Público é o principal responsável pelo seu zelo e enquanto adia ações para a sua devida manutenção, a situação se torna preocupante. Além de toda aparência de abandono, o Casarão convive com intermináveis ocorrências, culminando na última semana com o incêndio ocorrido nas suas dependências, noticiado pela imprensa guarulhense.
Não fosse a rápida ação dos bombeiros, poderia ter acontecido o pior e o Casarão, numa perversa ironia, estaria tombado ao chão. Como se não bastasse, a estrutura coloca em risco a vida de pessoas que lá buscam refúgio. Essa situação caótica que permite um espaço destinado à Cultura e à Educação se tornar abrigo improvisado, cria situações intoleráveis como a lamentável morte de um dos ocupantes do Casarão no ano passado, em situação desconhecida, mas também fartamente noticiada.
Em que pese o esforço da sociedade civil em pressionar o Poder Público para restaurar (e não apenas reformar) o referido Bem, a Prefeitura “se faz de surda” e colocou apenas tapumes nas entradas. Há cerca de quase um ano acena com uma proposta de Reforma do Casarão com a construção de um edifício anexo, que obviamente, não saiu do papel. A informação fornecida extraoficialmente é que “Está em fase de Licitação” na Secretaria da Educação.
Não há mais desculpas a serem dadas. O Bem é tombado e pertence ao Poder Público municipal. A Prefeitura de Guarulhos não pode mais se omitir da sua obrigação de restaurar e preservar este patrimônio. E nem se esconder sob o argumento de que não possui verbas para tanto, usando o escudo do já batido “Verba contingenciada”, haja vista que a previsão de restauro consta no Orçamento Municipal de 2016. Não combina com um município que ostenta o slogan de “Cuidando da cidade, cuidando da gente”.
O acesso aos bens culturais é um direito do cidadão e da cidadã guarulhense. Portanto, a Prefeitura deve iniciar o restauro do Casarão imediatamente ou possibilitar que a sociedade civil organizada o faça, dando aquele prédio à destinação merecida.
É também DEVER do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Guarulhos – COMPHAACG (“Compag”), cobrar medidas e envidar todos os esforços possíveis para que isto aconteça.
É a hora de dizer BASTA com a destruição de nosso patrimônio!

Fonte:http://www.clickguarulhos.com.br/

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