Obras para construção de auditórios do Adamastor foram irregulares

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares os termos de aditamento celebrados em 2009 no contrato entre a prefeitura e a empresa BSM Empreendimentos e Construções Ltda. visando a execução de obras de construção de novos auditórios do Centro Municipal de Educação Adamastor.
O primeiro aditamento (65/2009) promoveu reequilíbrio econômico-financeiro da ordem de R$ 1 milhão e acresceu valores correspondentes a R$ 1,7 milhão. Já outros três aditivos (81/2009, 152/2009 e 164/2009) prorrogaram o prazo de vigência contratual sem alteração de valores. Por fim, o termo aditivo 10/2011 promoveu o recebimento provisório da obra.
Segundo a prefeitura houve a necessidade da “compatibilização da metodologia construtiva com os projetos executivos e a planilha orçamentária, provocada pela alta não previsível dos preços no mercado da construção”. Além disso, alegou que o valor original foi reequilibrado para R$ 7,2 milhões e que, com base nesse valor atualizado, os acréscimos promovidos corresponderam a 25%. No entanto, para o TCE não há documento no presente feito que comprove que as mencionadas altas de preço de fato ocorreram.
A licitação, o contrato no valor de R$ 6,1 milhões, e o aditamento 169/08 foram apreciados e julgados regulares em 2011.
O órgão multou o então secretário de Obras e Serviços Públicos, João Marques Luiz Neto em 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) – equivalente a R$ 4.250,00.

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