Para Cunha, ‘sem dúvida’ cabe novo pedido de vista no Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (14) que, “sem dúvida”, cabe pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) em relação ao relatório preliminar do seu processo de cassação no Conselho de Ética. O novo relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deve apresentar ao colegiado o parecer prévio nesta terça-feira (15).

Na visão do relator, nesta fase do processo, não há mais a possibilidade de deputados solicitarem novo pedido de vista já que, segundo ele, não há novidade no seu relatório em relação ao já apresentado pelo antigo relator.

O deputado do PDT foi escolhido para a relatoria do processo de Eduardo Cunha no Conselho de Ética depois que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), mandou a direção do colegiado destituir o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) do posto.

O pedido de vista é uma das manobras avaliadas pela “tropa de choque” de Cunha para atrasar ainda mais as investigações da suposta quebra de decoro parlamentar.

O peemedebista é acusado de ter ocultado contas bancárias na Suíça e de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras sobre a existência de dinheiro no exterior. Ele afirma ser o “usufrutuário” de recursos administrado por trustes fora do país.

Com a substituição do relator, Cunha entende que o processo deve voltar “quase à estaca zero”, o que permite que sejam refeitas todas as etapas, inclusive o pedido de vista.

“Sem dúvida [que cabe pedido de vista]. Não há dúvida com relação a isso. Qualquer interpretação diferente disso é afrontar o regimento”, ressaltou Eduardo Cunha em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda na Câmara.

Manobras
Instaurado em novembro, o processo de cassação do presidente da Câmara tem sido alvo de inúmeras manobras de seus aliados, que usam diversos dispositivos previstos no regimento interno para evitar a continuidade das investigações.

A polêmica em torno da possibilidade de algum integrante do colegiado solicitar mais prazo para avaliar o processo antes da votação do relatório preliminar deverá ser motivo de mais um embate no plenário do Conselho de Ética na sessão desta terça (15).

Aliados de Cunha já sinalizaram que pretendem pedir mais tempo para ler o parecer, o que atrasaria ainda mais o andamento dos trabalhos.

Antes mesmo de apresentar oficialmente seu relatório, Marcos Rogério anunciou que irá recomendar a continuidade das investigações para averiguar a suposta quebra de decoro parlamentar.

Direito de defesa
Eduardo Cunha argumentou que um eventual pedido de vista não terá como objetivo atrasar o processo, mas garantir que a sua defesa não seja cerceada.

“Obviamente que o processo, na hora em que houve uma troca de relator, foi feito um novo sorteio e retornou-se ao seu estágio inicial. Então, é natural que vai ter um relatório, pedido de vista, a defesa vai ter que ser apresentada em função do novo relatório, tem que conhecer para apresentar a minha defesa. Cercear meu direito de defesa não é uma boa coisa. Isso é o que acaba gerando as controvérsias”, afirmou.

Em um ataque indireto ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), Cunha disse ainda que, se o regimento tivesse sido cumprido, “já se teria votado essa admissibilidade há muito tempo”.

O presidente da Câmara disse considerar “natural” que seja pedido vista, mas desconversou quando questionado se algum aliado já indicou que fará o pedido.

“Eu acredito que é natural [ter pedido de vista], porque, senão, como é que a defesa vai apresentar… A defesa tem que falar por último. A defesa tem que conhecer o relatório para apresentar. É normal, faz parte do processo”, afirmou Cunha.

Para Marcos Rogério, no entanto, não volta à estaca zero e, portanto, não cabe pedido de vista. “O processo segue de onde parou, tanto que estou apresentando complementação de voto. Não há inovação em relação ao voto anteriormente apresentado pelo relator com relação à sua decisão pela admissibilidade e não há inovação em relação ao meu voto apresentado na condição de membro, que também foi pela admissibilidade”, disse.

Rogério sustentou ainda que já houve até a discussão da matéria no colegiado, inclusive sendo debatida pela defesa. “A matéria está amplamente debatida, discutida, madura, pronta para ser votada. […] A defesa teve direito de participar do debate? Teve. Os componentes do conselho tiveram oportunidade de debater a matéria? Tiveram. Não houve cerceamento de defesa”, completou.

Fonte:http://g1.globo.com/

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