Prefeitura deverá insistir na aprovação de RJU ainda em 2015

Antonio Boaventura – GuarulhosWeb

Com menos de 80 dias para o encerramento do ano, a Prefeitura deve concentrar
esforços na elaboração de uma nova proposta para implantação do Regime Jurídico
Unico (RJU), que prevê a alteração do sistema de prestação de serviço por servidores
públicos. Depois de muita insistência do GuarulhosWeb em obter uma posição do
Executivo municipal, a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração e
modernização informou que só enviara um novo modelo para votação na Câmara
Municipal se houver possibilidade de concluir o processo ainda neste ano.

Segundo a Prefeitura, caso o Projeto de Lei não possa ser previamente discutido na
conformidade da Lei Orgânica do Municipio (LOM) em vigência, neste ano, a matéria
pode vir a ser prejudicada em função do período eleitoral previsto para acontecer em
outubro de 2016.

A proposta de alteração sugerida pelo prefeito Sebastião Almeida (PT) chegou ao Poder
Legislativo no dia 23 do mês passado e causou um grande impasse entre o Poder
Executivo, o Legislativo e os funcionários públicos. Algumas sessões plenárias tiveram
de ser interrompidas de forma precoce em função da pressão exercida pelos servidores,
que ganharam o apoio do presidente da Câmara, o vereador Professor Jesus (PDT), e
de outros parlamentares de oposiação.

Diante do quadro que provocou a greve do funcionalismo por dois dias, a questão sobre
a implantação ou não do RJU foi parar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que
decidiu ser legítima a paralisação dos trabalhadores da Administração. Com esta
decisão, Almeida resolveu retirar o projeto da Câmara Municipal para abrir uma nova
discussão sobre o assunto.

A Prefeitura informou ao GuarulhosWeb que considera legítima e democrática a
manifestação dos servidores públicos e está aberta a discussão do projeto do Regime
Jurídico Unico, tendo, inclusive, já se colocado à disposição do STAP para dar
continuidade às negociações na Comissão Permanente de Negociação, tal como
constou do termo de acordo firmado com a entidade sindical na audiência realizada no
Tribunal Regional do Trabalho.

Fonte  http://www.guarulhosweb.com.br/

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