‘Questão econômica’ deve pesar em acordo de leniência, diz futuro ministro | Guaruevoce

‘Questão econômica’ deve pesar em acordo de leniência, diz futuro ministro

(Foto: Reprodução/G1)

Ex-ministro do TSE, Torquato Jardim assumirá o Ministério da Transparência.
Ele também afirmou que não tem ‘restrição alguma’ à Operação Lava Jato.

 

Indicado por Michel Temer para o comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, o jurista Torquato Jardim afirmou nesta quarta-feira (1º) à TV Globo que, na opinião dele, a “questão econômica deverá ser levada em conta, em conjunto com os aspectos jurídicos, na hora de o governo federal fechar os acordos de leniência.

Futuro titular da pasta responsável pelo combate à corrupção no Executivo federal, ele também manifestou apoio à Operação Lava Jato, dizendo que não tem “restrição alguma” em relação às investigações das irregularidades cometidas na Petrobras.

Torquato Jardim disse que acertou com o presidente em exercício Michel Temer que uma de suas prioridades à frente do Ministério da Transparência será conduzir a discussão de uma nova lei para o governo ter condições de fechar acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades, como, por exemplo, as envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

O acordo de leniência é uma espécie de “delação premiada” firmada com pessoas jurídicas no qual uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na investigação. Em troca, pode receber benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.

“Governo que precisa reativar a economia terá que ter quadro legal da atuação dessas empresas, que têm grandes fatias de contrato com a administração pública. Qualquer que seja a lei, será complexa, mas teremos que ter quadro legal para isso. Parto da premissa da retomada do crescimento econômico o mais rápido possível”, defendeu o fututo ministro.

“Acho que a questão econômica deve ser pensada junto com a questão jurídica nesses acordos, num texto que tem ser construído com vários envolvidos”, complementou.

Antes de Dilma Rousseff ser afastada provisoriamente do Palácio do Planalto, a CGU negociava acordos de leniência com, pelo menos, seis empresas investigadas pela Lava Jato: Odebrecht, SBM Offshore, UTC Engenharia, Engevix, Galvão Engenharia, OAS, Andrade Gutierrez e Toyo Setal.

Multinacional holandesa que é fornecedora da Petrobras, a SBM se comprometeu a devolver sozinha R$ 1 bilhão como multa pelas irregularidades que cometeu em contratos com a estatal do petróleo.

No entanto, assim que assumiu o Ministério da Transparência, Fabiano Silveira afirmou que iria suspender os acordos que estavam em negociação com as empresas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras até que o Congresso Nacional aprovasse uma nova legislação sobre o assunto. Michel Temer pretende enviar ao Legislativo um projeto de lei propondo a regulamentação dos acordos de leniência.

Um medida provisória editada em dezembro pela presidente afastada Dilma Rousseff mudou as regras para esses acordos entre a administração pública e as empresas acusadas de cometer irregularidades. A proposta do governo petista, apresentada como uma alternativa para acelerar os acordos, recebeu duras críticas por supostamente “acobertar” as empresas envolvidas em corrupção.

As alterações feitas no texto original da MP pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do texto no parlamento, foram duramente criticadas pelo Ministério Público, em especial por procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato.

Diante da enxurrada de críticas que a medida provisória recebeu e da troca de comando na Presidência da República, a MP do acordo de leniência, que tinha prazo de validade de 120 dias, expirou sem que fosse votada pelos congressistas. Com isso, as mudanças propostas perderam efeito.

 

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