TCE mantém decisão e reprova contas do Saae do ano 2008

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve a decisão de irregularidade e não aprovou a prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos no exercício de 2008. O motivo é a insuficiência dos pagamentos efetivados para pagamento de precatórios. A autarquia recorria a uma decisão proferida em 2012 pelo órgão.

Segundo o tribunal, foram pagos R$ 32,2 milhões, que não atingiu o montante exigido pela Corte de Contas, apurado na época em R$ 104,3 milhões. O TCE considerou que seria possível à autarquia um esforço maior, diante do saldo financeiro ao final do exercício, de R$ 11,4 milhões. O Saae encerrou o exercício com um passivo judicial apurado em R$ 307,5 milhões.

Dessa forma, em sua decisão, o TCE considerou que a receita total da autarquia em 2008 somou R$ 269,4 milhões. No entanto, faltou à autarquia promover pagamentos até o limite da disponibilidade financeira apurada. Nesta hipótese, caso restasse saldo a ser pago, e certamente isso ocorreria, os argumentos trazidos na defesa talvez pudessem ser recepcionados. Diante disso, restou evidenciada a ausência de suficiente alocação de recursos orçamentários para o pagamento de precatórios.

fonte: guarulhoshoje.com.br

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