TRE-SP manda mensagem a cartório sobre inelegibilidade de Temer

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou no último dia 2 de junho que transmitiu mensagem à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo sobre a inelegibilidade em nome do presidente em exercício Michel Temer.  Segundo a assessoria do tribunal, esse é apenas um ato de praxe dentro do processo.

O advogado Renato Oliveira Ramos, que atua no processo na defesa de Temer, disse que seu cliente não foi condenado à inelegibilidade, e sim, por doação acima do limite legal.

“A inelegibilidade pode ou não ser uma consequência dessa condenação, mas isso quem vai dizer é o juiz que analisar o pedido de registro de eventual candidatura”, afirmou. “A pena dele foi o pagamento de multa. Ainda estamos avaliando a medida a ser adotada”, complementou.

Em 3 de maio, o plenário do TRE-SP negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que queria aumentar para R$ 160 mil a multa aplicada no final do ano passado contra Temer por ele ter feito doações acima do permitido para uma pessoa física.

Em votação unânime, o Tribunal manteve a decisão anterior, de 2015, que havia fixado em R$ 80 mil o valor dessa multa. Temer pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ,em Brasília, para deixar de pagar a multa, mas ele já está inelegível, segundo a promotora de Justiça eleitoral Claudia Ferreira Mac Dowell.

O comunicado está em uma movimentação dentro do recurso eleitoral 18654, do Ministério Público  Eleitoral, sobre doação de recursos acima do limite legal, em que Temer aparece como recorrido. A decisão transitou em julgado no dia 1º de junho.

Diz o documento: “Certidão de que, nesta data, em cumprimento ao despacho normativo proferido pelo Presidente nos autos do Recurso Eleitoral nº 1901-88.2011.6.26.0000, foi transmitida mensagem eletrônica à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, para o comando do (Atualização da Situação do Eleitor) ASE 540 – inelegibilidade no Sistema Elo (da Justiça Eleitoral) em nome de Michel Miguel Elias Temer Lulia.”

Segundo a promotora , após ter sido condenado, Temer (PMDB-SP) se tornou ficha-suja e está inelegível pelos próximos oito anos.

A sanção não impede que Temer assuma a presidência em eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), segundo ela.

Procurada pelo G1 na ocasião, a assessoria de imprensa da vice-presidência informou que houve um “erro de cálculo” na doação de Temer, e só a “Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação” (leia a íntegra do comunicado mais abaixo)

Questionada pela equipe de reportagem, a assessoria de imprensa do TRE-SP informou por telefone que “não irá entrar no mérito a respeito da eventual inegebilidade de Temer porque isso não foi analisado pelos sete juízes da corte no processo.”

Ainda de acordo como TRE-SP, se Temer vier a ser candidato essa situação vai ser analisada no momento do pedido do registro. Se ele não se candidatar, nada acontece.

De acordo com o o site da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE-SP), Claudia é promotora eleitoral da 5ª Zona Eleitoral.

“Ele fez isso como pessoa física. Poderia ter doado no máximo 10% dos rendimentos brutos do ano anterior”, disse Claudia ao ser procurada pelo G1. “Ele pode assumir a Presidência, mas fica na situação inédita de ser o primeiro presidente ficha-suja da história do país, impedido de se candidatar a qualquer cargo público nos próximos oito anos.”

Fonte:http://g1.globo.com/

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