Uber opera sem credenciamento em SP, dois meses após decreto

Dois meses após a publicação do decreto 58.981, que regulamenta sua atividade em São Paulo, o aplicativo Uber opera sem credenciamento na Prefeitura. A empresa diz que o processo de credenciamento para que possa operar regularmente está em curso, mas não fixa data para conclusão. O decreto foi publicado sob protestos de taxistas que se opõem à regulamentação de empresas do setor.

 

Enquanto não se regulamenta, o Uber deixa de prestar informações à Prefeitura sobre suas operações e de pagar ao município R$ 0,10 por quilômetro rodado por cada um de seus motoristas (o valor refere-se à outorga, que é a uma espécie de taxa para o uso das vias da cidade). A Prefeitura diz que, assim que ocorrer o credenciamento, vai cobrar o que deixou de ser pago desde a publicação do decreto, em maio.

A empresa e outras similares atuam sob a proteção de uma liminar judicial expedida em fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que impede a Prefeitura de multá-las.

A SP Negócios, agência da Prefeitura que trata do credenciamento, afirma que o Uber pediu o credenciamento e que, paralelamente a isso, o município entrou com pedido na Justiça para revogar a liminar que protege essas e outras empresas do ramo.

O presidente da agência, Rodrigo Pirajá Wienskoski, diz que, sem a proteção da liminar e sem a regulamentação municipal,  Uber e similares ficariam sujeitos a todas as sanções previstas para o transporte irregular, inclusive a apreensão do veículo.

Por enquanto, apenas a Cabify e a Easy Taxi estão credenciadas na Prefeitura de São Paulo para operar. A SP Negócios contabiliza cinco empresas interessadas no negócio, mas só divulga os nomes das que autorizam a publicação.

Decreto
O decreto foi publicado em 10 de maio. Ele permite que empresas como Uber, chamadas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs), comprem o direito de usar o viário da cidade, pagando outorga de 10 centavos por km rodado por cada um de seus motoristas parceiros. O valor pode variar de acordo com o local, horário e prioridades estabelecidas pela administração.

Fonte:http://g1.globo.com/

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